Os proprietários, arrendatários ou todos aqueles que a qualquer título detenham prédios ou edifícios e suas frações, devem promover a sua limpeza e a manutenção, nomeadamente:
- a)Mantendo as caleiras limpas e desimpedidas;
- b)Adotando e implementando medidas que impeçam a entrada de pombos nos edifícios ou prédios, bem como as suas frações, em particular quando estes se encontrem devolutos.