- 1 -O COMUNIDADE.26 destina-se a trabalhadores da administração pública (utilização individual) ou organismos da administração pública (utilização coletiva), sem prejuízo de poderem ser cedidas vagas a título ocasional e não recorrente a outros utilizadores, assim existam vagas disponíveis.
- 2 -Todos os utilizadores do COMUNIDADE.26 serão designados por Coworker.
Artigo 5.º — Destinatários
Vigente desde: 01/03/2023