- 1 -Nas zonas servidas por recolha colectiva, os resíduos deverão ser depositados nos contentores municipais, nas condições definidas no artigo 8.º do presente Regulamento.
- 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por contentores municipais, os de capacidade unitária superior a 750 l que permaneçam na via pública ou noutro local apropriado.
Artigo 10.º — Acondicionamento
Vigente desde: 11/06/2004