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Artigo 32.º — Condições de Instalação de painéis

Vigente desde: 11/06/2004
  1. 1 -É proibida a instalação de painéis em áreas de protecção de móveis classificados ou em vias de classificação e em núcleos históricos.
  2. 2 -Os painéis deverão ser sempre nivelados, salvo nos casos em que o declive dos arruamentos o não permita.
  3. 3 -A estrutura de suporte deve ser metálica e na cor mais adequada ao ambiente e estética do local.
  4. 4 -O número máximo de painéis a instalar em cada alinhamento é de 5.
  5. 5 -O painel conterá obrigatoriamente no canto inferior direito uma placa identificativa da entidade requerente, com uma dimensão de 0,40 m por 0,20 m, bem como o número de ordem atribuído ao suporte
  6. 6 -A distância entre a moldura dos painéis e o solo não pode ser inferior a 2,5 m.
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