Os documentos necessários para a adesão ao Cartão Social Municipal são:
- a)Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente, cujo formulário é fornecido pelos serviços da câmara;
- b)Uma fotografia tipo passe;
- c)Documento comprovativo da Pensão Nacional ou proveniente do estrangeiro;
- d)Cópia da declaração do I.R.S. ou certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira que comprove a sua não apresentação por estar isento;
- e)No caso de deficiência, declaração passada pelo médico de família, onde conste o grau de deficiência atribuído;
- f)Qualquer outro documento solicitado pela autarquia, com vista à análise do processo.