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Artigo 60.º — Cálculo do rendimento

Vigente desde: 09/03/2021
  1. 1 -O cálculo do rendimento per capita mensal do aluno (C 1) é o realizado de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:

    C = (R - D)/12/N

    C1 = C + B

    sendo que:

    C = Rendimento per capita;

    C1 = Rendimento per capita final do aluno;

    R = Rendimento anual ilíquido do agregado familiar;

    D = Despesas (encargos anuais com a habitação (rendas, juros e amortização de capital) encargos com a saúde + despesas com educação);

    N = Número de elementos do agregado familiar.

    B = Valor da bolsa de Estudo, concedida por outra instituição no ano anterior.

  2. 2 -O rendimento anual ilíquido do agregado familiar é constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos, a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar, comprovado através da declaração anual de IRS, e outras declarações de rendimentos nomeadamente IRC na qual é considerado para efeitos de rendimento o RLE na proporção da quota.
  3. 3 -Relativamente a elementos do agregado familiar que aufiram rendimentos no estrangeiro deverá ser entregue declaração de rendimentos ou documento equivalente que comprove os rendimentos auferidos durante o ano anterior.
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