O regulamento baseia-se nos seguintes princípios:
- 1 -Princípio de rigor na atribuição e utilização dos apoios
- 2 -Princípio de transparência nos critérios
- 3 -Princípio do mérito das iniciativas
- 4 -Princípio da imparcialidade na avaliação das candidaturas
- 5 -Princípio da racionalidade na utilização dos recursos disponíveis
- 6 -Princípios de justiça
- 7 -Princípio da equidade de tratamento