O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
ANEXO A
Ficha de Cedência do Auditório Bocage
O preenchimento da presente Ficha não confere, por si só, direito à utilização do Auditório.
A cedência depende de decisão expressa da Junta de Freguesia de São Sebastião, nos termos do Regulamento em vigor.
1 - Identificação da pessoa singular ou coletiva requerente
Denominação/Nome:
NIF/NIPC:
Morada:
Telefone:
E-mail:
2 - Pessoa responsável pelo pedido e pela utilização do espaço
Nome:
Cartão de Cidadão/BI n.º:
NIF:
Telefone:
E-mail:
3 - Caracterização da iniciativa
Tipo de iniciativa:
☐ Reunião ☐ Formação ☐ Conferência ☐ Espetáculo ☐ Ensaio ☐ Workshop ☐ Outro (indicar)
Designação da iniciativa:
Descrição/enquadramento da iniciativa:
Público-alvo previsto:
Número previsível de participantes/público (lotação máxima 200):
Pretende sala com cadeiras:
☐ Sim ☐ Não
4 - Bilhética e classificação etária
Acesso do público:
☐ Entrada gratuita ☐ Entrada paga
Preço do(s) bilhete(s):
Classificação etária (quando aplicável e de acordo com a legislação em vigor):
5 - Captação de imagem, som ou transmissão
Pretende efetuar gravação, fotografia ou streaming?
☐ Sim ☐ Não
Declara possuir as autorizações legalmente exigidas para efetuar gravação, fotografia ou streaming?
☐ Sim ☐ Não
6 - Acessibilidade
Indique necessidades específicas de acessibilidade:
7 - Utilização do espaço
Data(s) pretendida(s):
Horário(s) do evento:
Necessidade de montagem/desmontagem: ☐ Sim ☐ Não
Datas e horários de montagem/desmontagem:
Necessidade de ensaio: ☐ Sim ☐ Não
Dias e horários de ensaio:
Visita técnica: ☐ Sim ☐ Não
Em caso afirmativo qual o dia pretendido para a visita técnica (indicar dia útil das 9h às 12h):
8 - Equipa técnica e necessidades técnicas
Identificação da equipa técnica (som, luz, palco):
Equipamentos técnicos a utilizar: Tela ☐ Projetor ☐ Outros equipamentos (indicar):
Necessidades logísticas adicionais (mesas, outros a considerar):
9 - Declaração
☐ Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que tomei conhecimento do Regulamento de Utilização e Cedência do Auditório Bocage, aceitando integralmente as suas disposições.
☐ Tomo nota que deverei contactar telefonicamente a Junta de Freguesia de São Sebastião com a maior brevidade, se por algum motivo o evento for cancelado.
RGPD
A Junta de Freguesia de São Sebastião respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável. Os dados pessoais recolhidos nos formulários da autarquia de São Sebastião são necessários, única e exclusivamente para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). Para mais informações sobre as práticas de privacidade da autarquia envie um e-mail para [email protected]
Local e data:
Assinatura da pessoa responsável:
ANEXO B
Tabela de Taxas de Utilização e Cedência do Auditório Bocage
1 - Princípios gerais
1. As taxas aplicam-se à utilização do Auditório Bocage por pessoas singulares ou coletivas externas à Junta de Freguesia de São Sebastião, sem prejuízo das isenções previstas no Regulamento.
2. Os valores têm por base critérios de proporcionalidade, interesse público, sustentabilidade do equipamento e custos operacionais.
2 - Tabela de valores
2.1 - Espetáculos e iniciativas com bilhética
Tipologia
Valor
Espetáculos/eventos com bilheteira
150 € ou 30 % da receita de bilheteira, quando este valor seja superior
Ensaios associados ao espetáculo
Incluído (1 ensaio geral)
2.2 - Iniciativas sem bilhética (entrada livre) e Ensaios, reuniões, conferências, ações formativas e outros alugueres sem enquadramento nos anteriores
Horário
Valor
Dias úteis - 09h00 às 17h30
20 €/hora
Dias úteis - 17h30 às 20h00
25 €/hora
Fins de semana e feriados (9h às 20h)
30 €/hora
2.3 - Utilizações excecionais
Horário
Valor
Utilização fora do horário normal
Acréscimo de 25 %/hora
Utilização prolongada (por dia adicional)
100 €/dia
Presença técnica extraordinária
A definir caso a caso
3 - Isenções, reduções e exceções
1. Podem beneficiar de isenção total ou parcial:
Entidades públicas;
Pessoas singulares ou coletivas sem fins lucrativos;
Iniciativas de reconhecido interesse cultural, educativo ou social.
2. A atribuição de isenções depende de deliberação do/a Presidente ou do órgão executivo da Junta de Freguesia de São Sebastião.
3. O/A Presidente pode autorizar exceções devidamente fundamentadas, nos termos do Regulamento.
4 - Exclusões
Os valores constantes do presente Anexo não incluem:
Direitos autorais (SPA);
Licenciamentos legais obrigatórios;
Seguros de responsabilidade civil, quando exigidos;
Equipamentos técnicos adicionais ou serviços externos.
ANEXO C
Declaração de Partilha de Receita de Bilheteira
(a que se refere o artigo 47.º, n.º 2, e o artigo 49.º, n.º 2, do Regulamento de Utilização e Cedência do Auditório Bocage)
1 - Identificação da iniciativa
Designação da iniciativa:
Data(s) de realização:
Hora de início: Hora de fim:
2 - Identificação da pessoa ou entidade organizadora/produtora
Denominação/Nome:
NIF/NIPC:
Morada:
Pessoa responsável:
Cargo/Função (se aplicável):
Contacto telefónico:
E-mail:
3 - Enquadramento da iniciativa
☐ Iniciativa em regime de coprodução com a Junta de Freguesia de São Sebastião
☐ Iniciativa com partilha de receita de bilheteira, nos termos do Regulamento
☐ Outro enquadramento excecional (mediante acordo escrito)
4 - Bilhética e receita apurada
Preço(s) do(s) bilhete(s):
Número total de bilhetes emitidos:
Número total de bilhetes vendidos:
Número total de bilhetes oferecidos/convites:
Receita bruta total de bilheteira (€):
5 - Partilha da receita
A receita bruta de bilheteira é repartida da seguinte forma:
A Junta retém 30 % da receita bruta, com mínimo de 150€. A entidade retém o remanescente (70 % quando aplicável).
Valor a entregar à pessoa ou entidade organizadora/produtora (€):
Valor a reter pela Junta de Freguesia de São Sebastião (€):
6 - Forma de liquidação
☐ Entrega imediata no final da iniciativa
☐ Transferência bancária (mediante indicação de IBAN e emissão de documento contabilístico)
☐ Outro
Data da liquidação:
Documento/recibo n.º:
7 - Declarações
A pessoa ou entidade organizadora/produtora declara, sob compromisso de honra, que os valores constantes da presente declaração correspondem à totalidade da receita de bilheteira apurada para a iniciativa identificada.
A Junta de Freguesia de São Sebastião declara aceitar a presente partilha de receita, nos termos definidos no Regulamento em vigor.
8 - Assinaturas
Pela pessoa ou entidade organizadora/produtora:
Nome:
Assinatura: Data:
Pela Junta de Freguesia de São Sebastião:
Nome:
Cargo/Função:
Assinatura: Data:
9 - Espaço reservado aos serviços
☐ Valores conferidos
☐ Mapa de bilhética validado
☐ Documento arquivado
Pessoa trabalhadora responsável:
Observações:
319967175