São atribuições do Sector de Acção Social e Saúde:
1) No campo da acção social:
- a)Efectuar estudos que detectem carências sociais de grupos específicos existentes no concelho;
- b)Elaborar ou colaborar com outras entidades na realização de planos de actuação destinados a atenuar as carências sociais;
- c)Propor medidas de protecção à infância, juventude e idosos;
- d)Estudar e identificar os casos de marginalidade e delinquência, propondo as medidas julgadas necessárias e adequadas à sua erradicação;
- e)Colaborar com serviços e instituições ligadas à acção social;
- f)Organizar e controlar os processos de atribuição e assinatura gratuitas ou comparticipadas a alunos que utilizam transportes escolares;
- g)Instruir os processos relativos à concessão de apoios a alunos carenciados;
- h)Executar as acções previstas no plano de actividades e investimentos da Câmara Municipal no âmbito desta área;
- i)Prestar o apoio necessário à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco do concelho;
- j)Exercer as demais tarefas relacionadas com esta área;
2) No campo da saúde:
- a)Colaborar com os serviços de saúde locais ou outros;
- b)Detectar carências na área da saúde da população e propor medidas;
- c)Recolher as sugestões e críticas das populações ao funcionamento dos serviços de saúde;
- d)Executar outras tarefas relacionadas com esta área;
3) No campo da saúde pública e veterinária:
- a)Realizar as inspecções sanitárias que, por lei, estão atribuídas aos municípios;
- b)Colaborar com o Ministério da Agricultura, na área do município, nas acções levadas a efeito nos domínios da sanidade animal, de higiene pública veterinária;
- c)Apoiar, ao nível técnico, os munícipes mais carenciados;
- d)Emitir pareceres, nos termos na lei, sobre as instalações para o alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais e industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados;
- e)Executar outras tarefas relacionadas com esta área.