Art.º 2 · Aviso n.º 4473/2018 — Âmbito, Missão e Atribuições

1 -A ESSNorteCVP desenvolve a sua atividade no âmbito do ensino superior politécnico, na área da saúde, de acordo com planos e programas próprios ou elaborados em associação com outras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras e em cumprimento dos princípios fundamentais da Cruz Vermelha.
2 -Tem como missão desenvolver o ensino da saúde no âmbito do ensino superior politécnico, a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, adequado às necessidades da sociedade atual, visando um desempenho profissional de excelência. Promover políticas de saúde e bem-estar que contribuam para um contexto académico salutogénico.
3 -A ESSNorteCVP tem como atribuições:
1. a)A realização de ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos não conferentes de grau nos termos da lei;
2. b)A promoção da aprendizagem ao longo da vida, através de ações de curta ou longa duração;
3. c)A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades;
4. d)A realização de investigação, apoio e participação em instituições científicas a nível nacional e internacional;
5. e)A transferência, divulgação e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
6. f)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
7. g)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
8. h)A contribuição, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;
9. i)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
10. j)A cooperação com instituições, organismos e serviços públicos ou privados, ou com individualidades que solicitem o apoio científico ou outro, desde que considerado de interesse para a ESSNorteCVP;
11. k)A realização e patrocínio de eventos de divulgação e aperfeiçoamento técnico e científico na área da saúde;
12. l)A produção e difusão do conhecimento e da cultura;
13. m)Apoiar a inserção dos estudantes na vida ativa.
4 -À ESSNorteCVP compete, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicas e ainda a valorização e creditação de competências adquiridas pelos estudantes ao longo da vida, nos termos da lei.

Artigo 2.º — Âmbito, Missão e Atribuições