Compete ao Serviço de Turismo:
- a)Promover o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio ao turismo;
- b)Propor e desenvolver acções de acolhimento aos turistas;
- c)Colaborar com os organismos nacionais e regionais de fomento ao turismo.
Artigo 24.º
Vigente desde: 14/06/2004