O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Lista de CAE abrangidos pelo programa
1 325 - Esteticistas, manicuras e pedicuras
1 336 - Designers
2 010 - Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão
2 012 - Escultores
2 013 - Músicos
2 015 - Outros artistas
4 012 - Consultores fiscais
4 013 - Contabilistas
10 712 - Pastelaria
11 050 - Fabricação de cerveja
14 190 - Confeção de outros artigos e acessórios de vestuário
23 311 - Fabricação de azulejos
23 411 - Olaria de barro
45 110 - Comércio de veículos automóveis ligeiros
46 450 - Comércio por grosso de perfumes e de produtos de higiene
47 111 - Comércio a retalho em supermercados e hipermercados
47 112 - Com. Ret. out. Est. N. E., c/predom. prod. alim., bebidas tabaco
47 191 - Com. Ret. não espec., s/pred. prod. alim., bebidas tabaco, gr. arm.
47 192 - Com. Ret. Out. Estab. N.e.., s/pred. prod. alim., bebidas tabaco
47 230 - Com. Ret. peixe, crustáceos e moluscos, estab. Espec.
47 240 - Com. Ret. Pão, prod. Pastelaria e confeitaria, estab. Espec.
47 293 - Outro com. Ret. prod. Alimentares, estab. Espec., n.e.
47 540 - Com. Ret. electrodomésticos, estab. Espec.
47 592 - Com. Ret. louças, cutel. Out. Art. Sim. p/ uso dom., est. esp.
47 593 - Com. Ret. outros artigos para o lar, n.e., estab. Espec.
47 610 - Com. Ret. livros, estab. Espec.
47 711 - Com. Ret. vestuário para adultos, estab. Espec.
47 712 - Com. Ret. vestuário para bebés e crianças, estab. Espec.
47 721 - Com. Ret. calçado, estab. Espec.
47 730 - Com. Ret. prod. Farmacêuticos, estab. Espec.
47 761 - Com. Ret. flores, plantas, sementes efertilizantes, est. esp.
47 762 - Com. Ret. animais comp. e respect. Alimentos, estab. Espec.
47 784 - Com. Ret. outros prod. Novos, estab. Espec., n.e.
47 810 - Com. ret. bancas, feiras un. móveis venda, prd. alim., beb. Tabac
47 890 - Com. Ret. Bancas, feiras e unid. Móveis venda, outros prod.
47 990 - Com. ret. out. mét., não efect. estab., bancas, feiras un. móv. venda
49 320 - Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros
49 392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e
50 102 - Transportes costeiros e locais de passageiros
55 111 - Hotéis com restaurante
55 112 - Pensões com restaurante
55 113 - Estalagens com restaurante
55 114 - Pousadas com restaurante
55 116 - Hotéis-apartamentos com restaurante
55 123 - Apartamentos turísticos sem restaurante
55 201 - Alojamento mobilado para turistas
55 202 - Turismo no espaço rural
55 204 - Outros locais de alojamento de curta duração
55 300 - Parques de campismo e de caravanismo
55 900 - Outros locais de alojamento
56 101 - Restaurantes tipo tradicional
56 102 - Restaurantes com lugares ao balcão
56 104 - Restaurantes típicos
56 106 - Confeção de refeições prontas a levar para casa
56 107 - Restaurantes, n.e. (inclui act. Restauração meios móveis)
56 290 - Outras atividades de serviço de refeições
56 301 - Cafés
56 302 - Bares
56 303 - Pastelarias e casas de chá
56 304 - Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
59 110 - Produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão
59 120 - Act. Técn. Pós-produção p/ filmes, vídeos e prog. Televisão
74 200 - Atividades fotográficas
77 110 - Aluguer de veículos automóveis ligeiros
77 210 - Aluguer de bens recreativos e desportivos
77 340 - Aluguer de meios de transporte marítimo e fluvial
79 110 - Atividades das agências de viagem
79 120 - Atividades dos operadores turísticos
79 900 - Outros serviços de reservas e atividades relacionadas
81 210 - Atividades de limpeza geral em edifícios
81 220 - Out. Act. Limpeza edifícios e equipamentos industriais
82 300 - Organização feiras, congressos e outros eventos similares
85 530 - Escolas de condução e pilotagem
90 010 - Atividades das artes do espetáculo
90 030 - Criação artística e literária
93 130 - Atividades de ginásio (fitness)
93 192 - Outras atividades desportivas, n.e.
93 293 - Organização de atividades de animação turística
93 294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n.e.
95 230 - Reparação de calçado e de artigos de couro
96 010 - Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles
96 021 - Salões de cabeleireiro
96 022 - Institutos de beleza
96 040 - Atividades de bem-estar físico
ANEXO II
Formulário de Candidatura ao apoio extraordinário ao comércio e serviços do concelho da Calheta no âmbito do Covid-19
(ver documento original)
1 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Figueira de Ornelas Teles.
314024456