O presente Regulamento estabelece um conjunto de regras relativas ao funcionamento, utilização e conservação das instalações desportivas, existentes ou a existir, propriedade do Município da Calheta ou que a este tenha sido confiada a administração.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 18/03/2019
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Em vigor desde 18/03/2019