- 1 -Quando não for possível aplicar os princípios estabelecidos no artigo anterior, a numeração será atribuída segundo o critério dos serviços competentes, tendo sempre em conta uma sequência lógica de numeração, a partir do início do arruamento principal, podendo haver necessidade da utilização de número acrescido de letras, segundo a ordem do alfabeto.
- 2 -Nas vias e arruamentos em que o cálculo do número de lotes para construção não seja possível, a cada vão de porta existente será atribuído o número mais aproximado da distância, em metros, que vai do eixo da porta ao início do arruamento, observando-se as regras previstas no artigo anterior.
Artigo 20.º — Norma supletiva
Vigente desde: 29/02/2024