Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Peniche, adiante designados por Serviços Municipalizados, têm como atribuições:
- a)A captação, tratamento e distribuição de água potável;
- b)A recolha, tratamento e destino final de águas residuais;
- c)Quaisquer outras que por deliberação dos órgãos do município lhes sejam cometidas.