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Artigo 20.º — Atribuições

Vigente desde: 04/04/2002
  1. 1 -O conselho científico é o órgão que dirige a actividade científica da ESTF.
  2. 2 -O conselho científico tem como atribuições, designadamente:
    1. a)Aprovar o projecto educativo da ESTF, sob proposta do conselho de direcção;
    2. b)Aprovar a lista de docentes;
    3. c)Aprovar o plano anual de actividades;
    4. d)Coordenar a avaliação do desempenho científico e pedagógico dos docentes da ESTF;
    5. e)Definir as linhas de investigação dos centros que lhe estão afectos;
    6. f)Apresentar propostas de criação de novas áreas científicas;
    7. g)Apresentar propostas de criação de novos centros;
    8. h)Nomear os coordenadores de cada curso;
    9. i)Zelar pelo cumprimento das orientações de funcionamento dos centros aprovados;
    10. j)Apresentar propostas de alteração ao projecto pedagógico e aos Estatutos.
  3. 3 -Compete ao presidente do conselho científico:
    1. a)Representar o conselho científico e assinar todo o seu expediente;
    2. b)Convocar e dirigir as reuniões do conselho científico;
    3. c)Decidir, em casos de urgência, ouvido o director da ESTF, submetendo posteriormente tais decisões à ratificação do conselho científico.
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