Artigo 36.º — Aproveitamento

Vigente desde: 04/04/2002

1 -Considera-se aprovado na disciplina o aluno a quem seja atribuída uma classificação final igual ou superior a 10 valores.
2 -A classificação final da disciplina é sempre arredondada à unidade, por excesso quando o seu valor decimal for igual ou superior a 0,5 e por defeito no caso contrário.