- 1 -A ESTF até à presente data regeu-se e aplicou os estatutos aprovados pela entidade instituidora, e por ela enviados ao Ministério da Educação, para respectiva aprovação e registo, em Junho de 1997.
- 2 -A ESTF, a partir desta data, passa a reger-se pelos presentes Estatutos.
15 de Outubro de 2001. - A Presidente, Dulce Noronha e Sousa.
(ver documento original)
Artigo 55.º — Regime transitório
Vigente desde: 04/04/2002