Torna público ter a Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Junho de 1999, o seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989