O presente código entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, João Armando Rondão Almeida.
313059041
O presente código entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, João Armando Rondão Almeida.
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