A inspeção destes equipamentos regulados no Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de dezembro, estão sujeitas ao pagamento das taxas referidas no seu artigo 7.º, fixadas no quadro XIII da tabela anexa ao presente regulamento.
Artigo 89.º — Taxas pela inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes
Vigente desde: 06/04/2018