Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 15/03/2021

1 -É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vieira do Minho.
2 -A alteração incide sobre a carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada pela numeração E21 (Folha 44), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.