- 1 -São abrangidos pelo programa todos os jovens que estejam à procura do primeiro emprego ou desempregados, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos, inclusive, residentes e eleitores na área do Município de Vendas Novas.
- 2 -Ficam ainda abrangidos pelo programa os menores que tenham completado 16 anos de idade, que tenham concluído a escolaridade obrigatória ou estejam matriculados e a frequentar o nível secundário de educação, que disponham de capacidade física e psíquica adequadas e que sejam residentes na área do Município de Vendas Novas, desde que se verifique que a sua ocupação não prejudica a sua segurança e saúde, a assiduidade escolar, a participação em programas de orientação ou formação e a sua capacidade para beneficiar da instrução ministrada, bem como o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral, intelectual e cultural.
Artigo 2.º — População Alvo/Destinatários
Vigente desde: 28/04/2017