Constituem deveres da Câmara Municipal, em articulação com a ENA:
- a)Avaliar o desempenho ambiental e energético de cada empresa, através de visita e resposta a um questionário presencial (Anexo II);
- b)Elaborar um relatório da avaliação, no qual deverão constar sugestões de medidas concretas cuja implementação conduzirá à melhoria da gestão e aumento da eficiência ambiental e energética de cada empresa;
- c)Nomear um técnico ou uma técnica responsável pelo Projeto EcoEmpresas, que os ou as responsáveis das empresas participantes possam contactar;
- d)Disponibilizar, quando requeridas, informações adicionais aos ou às responsáveis das empresas concorrentes para melhoria do seu desempenho energético e ambiental e obtenção do Selo Verde;
- e)Realizar ações de sensibilização, formação e outras iniciativas sobre eficiência energética e boas práticas ambientais;
- f)Divulgar as boas práticas e os resultados alcançados com o Projeto EcoEmpresas;
- g)Promover o reconhecimento anual público das empresas mais sustentáveis.