- 1 -O PMDFCI de Pinhel, é constituído pelos seguintes elementos:
- a)Diagnóstico ou Informação de Base (Caderno I);
- b)Plano de Ação (Caderno II).
- 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
- 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
Artigo 3.º — Conteúdo Documental
Vigente desde: 15/03/2021