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Artigo 11.º — Qualificação do Solo Urbano

Vigente desde: 15/03/2021
  1. 1 -O solo urbano integra as seguintes categorias delimitadas na Planta de Zonamento:
    1. a)Solo urbanizado, de ora em diante designado por SU, que é constituído pelas subcategorias de espaços com os seguintes usos dominantes:
      1. i)SU industrial e de produção energética;
      2. ii)SU de indústria de pequena e média dimensão;
      3. iii)(Revogado)
    2. b)Solo de urbanização programada, de ora em diante designado por SUP, constituído pelas subcategorias de espaço com os seguintes usos dominantes:
      1. i)SUP industrial e de produção energética, que corresponde às áreas de expansão de atividades industriais e de produção energética;
      2. ii)SUP de interface de transportes terrestres e de serviços de apoio e complementares à ZILS;
      3. iii)SUP de logística;
      4. iv)SUP industrial de produção energética e comunicações:
      5. v)SUP de infraestruturas de apoio à ZILS;
    3. c)Estrutura ecológica, que é constituída pelas seguintes subcategorias de espaços:
      1. i)Estrutura ecológica primária;
      2. ii)Estrutura ecológica secundária
      3. iii)Estrutura ecológica terciária.
  2. 2 -O conjunto das categorias do solo urbano referidas no número anterior define o perímetro urbano da ZILS.
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