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Artigo 8.º — Subunidades Orgânicas

Vigente desde: 03/03/2026
  1. 1 -As unidades orgânicas compreendem as seguintes subunidades:
    1. a)Na Divisão Administrativa e Financeira:

      a.1) Secção de Relação com o/a Cidadã/o: Atendimento Geral e Arquivo;

      a.2) Secção de Recursos Humanos: Gestão de Recursos Humanos, Formação e Condições de Trabalho;

      a.3) Secção de Finanças e Património: Gestão de Ativos e Património, Contabilidade e Tesouraria, Compras e Contratação Pública, Gestão de Instalações e Frota;

      a.4) Secção de Sistemas de Informação;

    2. b)Na Divisão de Ambiente Urbano:

      b.1) Secção de Higiene Urbana: Higiene Urbana, Sanitários e Balneários;

      b.2) Secção de Espaços Verdes e Ambiente;

      b.3) Secção de Proteção Civil;

      b.4) Secção de Bem-estar Animal;

    3. c)Na Divisão de Espaço Público:

      c.1) Secção de Espaço Público: Mobilidade, Manutenção e Conservação do Espaço Público, Projetos;

      c.2) Secção de Economia Local e Mercados;

      c.3) Secção de Licenciamento;

    4. d)Na Divisão de Intervenção Social:

      d.1) Secção de Ação Social e Saúde;

      d.2) Secção de Educação e Juventude;

      d.3) Secção de Cultura e Bibliotecas: Promoção Cultural e Bibliotecas.

      d.4) Secção de Desporto: Atividades Desportivas e Piscina.

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