- 1 -Ao Município de Ponte de Sor cabem todos os direitos sobre a primeira edição dos trabalhos premiados, comprometendo-se este a oferecer aos respetivos autores 50 exemplares, considerando-se os direitos de autor regularizados desta forma.
- 2 -O Município de Ponte de Sor reserva-se o direito de proceder a peças audiovisuais (nomeadamente vídeos) em que são trabalhadas as obras premiadas e respetiva difusão por meios próprios.
Artigo 11.º
Vigente desde: 06/03/2023