A presente alteração produz os seus efeitos a partir do primeiro dia útil após a sua publicitação.
ANEXO I
Declaro ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que dou o meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do município de Ponte de Sor, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas com a finalidade de participar no Prémio Literário "José Luís Peixoto" e que enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no mesmo e sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados, sempre que se justifique, pelo período legal adequado às razões que o determinem.
___, ___ de ___ de 20___
Assinatura
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316163512