O presente regulamento orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO III AO REGULAMENTO ORGÂNICO
Fichas de Caracterização
A - FICHA DAF
DESIGNAÇÃO
Divisão Administrativa e Financeira
MISSÃO
Promover a modernização administrativa e garantir a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da organização, através da gestão eficiente dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais bem como assegurar e contribuir para a eficiência dos serviços e salvaguarda do interesse público, através da prestação de serviços contencioso e fiscalização.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 07/05/2015
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Gestão de Recursos Humanos
2
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
3
Contratação Pública - Aquisição de Bens e Serviços e Empreitadas de Obras Públicas
4
Gestão documental e Arquivo
5
Atendimento Integrado ao Munícipe (inclui função portaria, atendimento telefónico e Balcão Único)
6
Secretariado-geral (inclui apoio aos Órgãos Autárquicos e reprografia)
7
Divulgação do recenseamento eleitoral e do recenseamento militar
8
Liquidar tributos, licenças, preços e outras receitas do Município
9
Gestão Orçamental - Elaboração dos documentos previsionais, acompanhamento, modificações e relato
10
Contabilidade Geral e Analítica
11
Gestão Financeira e de Tesouraria
12
Dossier fiscal
13
Cadastro, registo e gestão dinâmica do património móvel e imóvel municipal
14
Aprovisionamento
15
Execuções fiscais
16
Contraordenações
17
Apoio ao Emigrante
18
Modernização administrativa
19
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
A1 - FICHA SRH
DESIGNAÇÃO
Secção de Recursos Humanos
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão Administrativa e Financeira
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Assegurar as tarefas relacionadas com a gestão dos recursos humanos, tais como cadastro, remunerações, assiduidade, absentismo, avaliação de desempenho, recrutamento e aposentação de trabalhadores
2
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas
A2 - FICHA SBU
DESIGNAÇÃO
Secção de Balcão Único
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão Administrativa e Financeira
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Assegurar o atendimento ao público
2
Assegurar a receção, registo e distribuição desmaterializada de requerimentos destinados aos órgãos e serviços municipais
3
Contribuir para a melhoria de procedimentos no contexto da simplificação administrativa, nomeadamente com a digitalização de correspondência e com a utilização de instrumentos de classificação documental atualizados e em vigor, bem como na articulação com os serviços online
4
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
B - FICHA DDE
DESIGNAÇÃO
Divisão de Desenvolvimento Económico
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas que promovam o desenvolvimento económico integrado e sustentável do território, a captação de investimento através da dinamização do tecido empresarial, mediando as relações com a autarquia e prestando informação, apoio e acompanhamento em diversos âmbitos setoriais e técnicos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 10/02/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Desenvolvimento Rural Integrado
2
Agricultura
3
Pecuária
4
Floresta
5
Caça e Pesca
6
Turismo
7
Indústria e Inovação
8
Comércio e Serviços
9
Empreendedorismo
10
Apoio ao Empresário
11
Dinamização de Feiras e Mercados
12
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
C - FICHA DPOT
DESIGNAÇÃO
Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
MISSÃO
Favorecer o desenvolvimento harmonioso do território, mediante o adequado planeamento e controlo prévio e sucessivo, salvaguardando o interesse público.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 07/05/2015
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Planeamento e Ordenamento do Território (inclui SIG)
2
Licenciamentos no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
3
Licenciamento Diversos (Sistema de Indústria Responsável, Atividades Económicas, Publicidade, Ocupação do Espaço Público, Atividades Diversas, Licenciamento Zero e Balcão do Empreendedor, Recursos Geológicos e Energias Renováveis)
4
Coordenação integrada de Projetos Especiais
5
Fiscalização integrada (controlo sucessivo)
6
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
C1 - FICHA SGC
DESIGNAÇÃO
Secção de Gestão Cadastral
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 24/01/2025
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Promover o conhecimento da estrutura fundiária do território coberto com prédios cadastrados e o conhecimento sobre a propriedade do solo
4
Assegurar o acesso generalizado à informação cadastral pela autarquia, pelos cidadãos e pelas empresas
5
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
C2 - FICHA SD e SIG
DESIGNAÇÃO
Secção de Digitalização e SIG
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 24/01/2025
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Operar com softwares de digitalização, de gestão de bases de dados e com software SIG, verificando a coerência dos dados e integrando a informação proveniente das várias fontes de dados
4
Preparar elementos de apoio à tomada de decisões, validando os dados e realizando consultas ao sistema
5
Gerir o SIG, de modo a permitir o acesso e utilização da informação no interior da organização (Intranet) e/ou no exterior (Internet).
D - FICHA DGT
DESIGNAÇÃO
DGT - Divisão de Gestão do Território
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas de cariz infraestrutural, ambiental, acessibilidade urbana, eficiência energética e gestão de recursos, contribuindo para o desenvolvimento integrado e sustentável do território.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão) - A designar
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 10/02/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Empreitadas de Obras Públicas (inclui serviços de topografia como apoio às atribuições da unidade orgânica)
2
Fiscalização de Obras Públicas
3
Ambiente: Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Urbanos
4
Energia e Transição Climática
5
Mobilidade e Acessibilidade Urbana
6
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
D1 - FICHA SAS
DESIGNAÇÃO
Secção de Água e Saneamento
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Gestão do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Assegurar o abastecimento de água incluindo controlo e avaliação das captações, estações elevatórias, sistemas de tratamento, armazenamento, transporte e distribuição
2
Garantir a qualidade da água, incluindo controlo operacional e sanitário
3
Zelar pela conservação do património do Município, em matéria de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais
4
Contribuir para a otimização dos sistemas de tratamento e abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais
5
Assegurar a manutenção operacional de estações de tratamento de águas residuais, de estações elevatórias e condutas elevatórias
6
Assegurar o Controlo de qualidade dos efluentes, resíduos e poluição por águas residuais
7
Apoiar o (s) Encarregado (s) na execução das suas atividades, na gestão dos trabalhadores e na gestão de equipamentos, máquinas e viaturas afetos à área operacional
8
Elaborar a programação operacional da atividade e submetê-la à aprovação do dirigente da unidade orgânica
9
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E - FICHA DCET
DESIGNAÇÃO
Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas no âmbito da conservação, logística e valorização dos espaços verdes, urbanos e de lazer, estruturas, equipamentos, edifícios, viaturas, e demais bens públicos, promovendo a eficiência, eficácia e economia, contribuindo para a atratividade e qualidade do serviço público.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão) - A designar
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 10/02/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Obras por Administração Direta
2
Manutenção de Zonas Verdes, Lazer, Parques e Jardins
3
Limpeza Urbana
4
Gestão Integrada do Parque de Viaturas e Máquinas
5
Gestão, Manutenção e Limpeza dos Equipamentos e Edifícios Municipais
6
Armazéns Municipais
7
Gestão do Cemitério Municipal
6
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
E1 - FICHA SCG
DESIGNAÇÃO
Secção de Coordenação Geral
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional e /ou executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo dirigente da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Apoiar administrativamente a gestão relativa à assiduidade dos recursos humanos da Secção
4
Rececionar, remeter para despacho, encaminhar, distribuir e arquivar a correspondência interna e externa dirigida ou emitida pelo dirigente de unidade orgânica
5
Manter a informação organizada, através de bases de dados específicas, e compilar informação estatística ou outra sobre as várias áreas de atuação da Unidade Orgânica
6
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E2 - FICHA SPJ
DESIGNAÇÃO
Secção de Parques e Jardins
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo responsável da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E3 - FICHA SFM
DESIGNAÇÃO
Secção de Frota Municipal
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo responsável da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E4 - FICHA SAM
DESIGNAÇÃO
Secção de Armazém Municipal
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo responsável da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Organizar, controlar e registar as operações de entrada e saída de bens no armazém, orientando a carga e descarga quando necessário
4
Conferir a quantidade e qualidade dos bens e garantir a sua arrumação e conservação
5
Verificar a concordância dos bens rececionados com a respetiva requisição externa e os documentos de transporte;
6
Proceder à distribuição de artigos pelos serviços, devidamente requisitados
7
Controlar o nível de existências e planear a reposição de stocks em observância do ponto de encomenda stock mínimo, stock máximo e a quantidade a encomendar
8
Efetuar o inventário das existências em armazém, justificar as discrepâncias e garantir o inventário permanentemente atualizado
9
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E5 - FICHA SVM
DESIGNAÇÃO
Secção de Vias Municipais
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo responsável da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
E6 - FICHA SOAD
DESIGNAÇÃO
Secção de Obras por Administração Direta
MISSÃO
Desempenhar funções de natureza operacional/executiva, de acordo com as orientações determinadas pelo responsável da Unidade Orgânica que integra, com vista à concretização dos objetivos definidos.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau ou inferior (A designar)
LIDERANÇA
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
(Coordenador Técnico)
X
NATUREZA
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Dependência do Chefe de Divisão - Divisão de Conservação de Equipamentos e do Território
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 28/12/2023
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Reunir e reportar, semanalmente, ao dirigente da Unidade Orgânica que integra, as atividades desenvolvidas e resultados alcançados mediante os objetivos definidos, através de mapas estatísticos e de informação de gestão
2
Difundir de forma célere e eficaz a informação que produza ou se revele necessária ao funcionamento da sua Subunidade
3
Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas.
F - FICHA GSIP
DESIGNAÇÃO
Gabinete de Serviços Integrados da Presidência
MISSÃO
Assegurar um serviço multidisciplinar e altamente especializado de assessoria técnica ao Presidente da Câmara Municipal nos respetivos domínios de atuação, designadamente: sistemas de informação e novas tecnologias, fundos comunitários, comunicação e marketing, protocolo, relações internacionais, cooperação externa e apoio às juntas de freguesia.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 07/05/2015
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Comunicação e Marketing
2
Protocolo, Relações Internacionais e Cooperação Externa
3
Apoio às Freguesias
4
Apoio Jurídico e Patrocínio Judiciário
5
Sistemas de Informação e Novas Tecnologias
6
Fundos Comunitários
7
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
G - FICHA UEC
DESIGNAÇÃO
Unidade de Educação e Cultura
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas de educação e cultura, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 29/11/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Educação (inclui ação social, transportes e refeições escolares)
2
Cultura (inclui bibliotecas)
3
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
H - FICHA UASS
DESIGNAÇÃO
Unidade de Ação Social e Saúde
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas de ação social e saúde, contribuindo para a melhoria da coesão social.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 10/02/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Habitação Social
2
Ação Social
3
Saúde
4
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
I - FICHA UD
DESIGNAÇÃO
Unidade de Desporto
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas no âmbito dos tempos livres, desporto e saúde/bem-estar, promovendo o desenvolvimento da comunidade.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 29/11/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Juventude
2
Desporto
3
Associativismo
4
Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
J - FICHA UMP
DESIGNAÇÃO
Unidade de Museologia e Património
MISSÃO
Implementar e gerir políticas públicas no âmbito da museologia e património, promovendo o desenvolvimento da comunidade.
Nível Superior de 1.º Grau (Diretor Municipal)
Nível Intermédio de 1.º Grau (Diretor de Departamento)
Nível Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Nível Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Unidade)
LIDERANÇA
X
UNIDADE INSTRUMENTAL
UNIDADE OPERATIVA
NATUREZA
X
X
ENQUADRAMENTO HIERÁRQUICO
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal ou Vereador do Pelouro
DELIBERAÇÃO
Deliberado em Reunião de Câmara de 29/11/2022
COMPETÊNCIAS/ ÁREAS DE ATIVIDADE
1
Museus e Centros Interpretativos
2
Património Histórico, Natural e Cultural
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Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos Órgãos Municipais ou despacho do Presidente da Câmara Municipal.
318650894