Art.º 30 · Aviso n.º 4743/2004 (2.ª série) - AP — Da valorização das dívidas de e a terceiros

1 -As dívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.
2 -As dívidas de e a terceiros em moeda estrangeira são registadas:
1. a)Ao câmbio da data considerada para a operação, salvo se o câmbio estiver fixado pelas partes ou garantindo por uma terceira entidade.
  À data do balanço, as dívidas de ou a terceiros resultantes dessas operações, em relação às quais não exista fixação ou garantia de câmbio são actualizadas com base no câmbio dessa data;
2. b)As diferenças de câmbio resultantes da referida actualização são reconhecidas como resultados do exercício e registadas na conta 685 "Custos e perdas financeiros - diferenças de câmbio desfavoráveis" ou 785 "Proveitos e ganhos financeiros - diferenças de câmbio favoráveis".
  Tratando-se de diferenças favoráveis resultantes de dívidas de médio e longo prazos, deverão ser diferidas, caso existam expectativas razoáveis de que o ganho é reversível.
  Estas serão transferidas para a conta 785 no exercício em que se efectuarem os pagamentos ou recebimentos, totais ou parciais, das dívidas com que estão relacionadas e pela parte correspondente a cada pagamento ou recebimento;
3. c)Relativamente às diferenças de câmbio provenientes de financiamentos destinados a imobilizações, admite-se que sejam imputadas a estas somente durante o período em que tais imobilizações estiverem em curso.
3 -À semelhança do que acontece com as outras provisões, as que respeitem a riscos e encargos resultantes de dívidas de terceiros não devem ultrapassar as necessidades.

Artigo 30.º — Da valorização das dívidas de e a terceiros