- 1 -A conta patrimonial constitui o elemento síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal, a elaborar no final de cada exercício económico, segundo modelo anexo.
- 2 -Na conta patrimonial, serão evidenciadas as aquisições, reavaliações, alterações e abates verificados no património durante o exercício económico findo.
- 3 -A conta patrimonial será subdividida segundo a classificação funcional de acordo com o classificador geral.
Artigo 7.º — Conta patrimonial
Vigente desde: 18/06/2004