Os artigos 4.º, 14.º,33.º, 36.º, 46.º, 48.º, 52.º, 55.º, 90.º, 91.º, 92.º, 93.º, 112.º, 113.º, 114.º, 115.º, 116.º, 131.º, 133.º, 150.º, 154.º, 165.º, 166 e 170.º do regulamento do PDM passam a ter a seguinte redação:
"CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º — Alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo - PDM
Vigente desde: 02/05/2017