- 3 -O Solo Urbano, destinado a ser usado no processo de urbanização e de edificação, integra:
- a)O Solo Urbanizado;
- b)O Solo de Urbanização Programada;
- c)Os Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Urbano.
Artigo 9.º — Identificação do Solo Urbano
Vigente desde: 02/05/2017