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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -O PDMS é constituído por:
    1. a)Regulamento e respetivos Anexos, que dele fazem parte integrante:
      1. i)Anexo I: Património classificado e em vias de classificação;
      2. ii)Anexo II: Espécies florestais por sub-região homogénea;
      3. iii)Anexo III: Património arquitetónico de interesse;
      4. iv)Anexo IV: Património arqueológico de interesse;
    2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo;
      2. ii)Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal;
      3. iii)Planta de Ordenamento - Outras Limitações ao Regime de Uso;
      4. iv)Planta de Ordenamento - Património;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala de 1:10.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Condicionantes - Geral;
      2. ii)Planta de Condicionantes - Recursos Florestais e Perigosidade de Incêndio Rural.
  2. 2 -O PDMS é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação, com a seguinte estrutura:
      1. i)Volume I - Do âmbito e contexto ao enquadramento territorial e quadro de referência estratégico do PDM;
      2. ii)Volume II - Do conhecimento biofísico ao ordenamento do território;
      3. iii)Volume III - Da população à socioeconomia;
      4. iv)Volume IV - Sistema urbano e linhas estruturantes;
      5. v)Volume V - Do conhecimento do Património à sua valorização;
      6. vi)Volume VI - Do estado do ordenamento do território à estratégia de desenvolvimento;
      7. vii)Volume VII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Condicionantes;
      8. viii)Volume VIII - Planeamento, ordenamento e desenvolvimento do território - Ordenamento;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Programa de Execução;
    4. d)Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O PDMS é ainda acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de Enquadramento Regional;
    2. b)Planta da Situação Existente, à escala de 1:10000;
    3. c)Planta e Relatório de Compromissos Urbanísticos, à escala de 1:10000;
    4. d)Planta da perigosidade a fenómenos naturais, mistos e tecnológicos. Análise integrada, à escala de 1:10000;
    5. e)Relatório e Mapas de Ruído - indicador Lden e indicador Ln, ambas à escala de 1:25000;
    6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    7. g)Ficha de dados estatísticos;
    8. h)REN - Plantas e memória descritiva e justificativa;
    9. i)RAN - Plantas e memória descritiva e justificativa.
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