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Artigo 10.º — [...]

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -[...]
  2. 2 -A delimitação da estrutura ecológica municipal resultou da conjugação de determinados sistemas ou ocorrências que, em virtude das suas características biofísicas e disposição territorial, garantem a continuidade ecológica dos espaços e a salvaguarda e valorização das áreas mais sensíveis do território, destacando-se: totalidade da área REN, totalidade da Rede Natura 2000, áreas de RAN, leitos e margens das águas fluviais, valores naturais e os corredores ecológicos definidos no PROF TMAD coincidentes com a área territorial do concelho de Vimioso.
  3. 3 -Esta delimitação da EEM está definida na Planta de Ordenamento II, e rege-se pelo disposto no artigo 73.º do presente regulamento.
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