- 1 -A estrutura ecológica municipal (EEM) é constituída pelo conjunto de áreas que, em virtude das suas características biofísicas e culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rurais e urbanos.
- 2 -A delimitação da estrutura ecológica municipal resultou da conjugação de determinados sistemas ou ocorrências que, em virtude das suas características biofísicas e disposição territorial, garantem a continuidade ecológica dos espaços e a salvaguarda e valorização das áreas mais sensíveis do território, destacando-se: totalidade da área REN, totalidade da Rede Natura 2000, áreas de RAN, leitos e margens das águas fluviais, valores naturais e os corredores ecológicos definidos no PROF TMAD coincidentes com a área territorial do concelho de Vimioso.
- 3 -Esta delimitação da EEM está definida na Planta de Ordenamento II, e rege-se pelo disposto no artigo 73.º do presente regulamento.
Artigo 10.º — Estrutura Ecológica Municipal
Vigente desde: 04/03/2026