O presente regulamento baseia-se nos princípios do rigor na atribuição e utilização dos apoios, na imparcialidade das relações entre Município e Juntas de Freguesia, na equidade na racionalização da utilização dos recursos disponíveis.
O presente regulamento baseia-se nos princípios do rigor na atribuição e utilização dos apoios, na imparcialidade das relações entre Município e Juntas de Freguesia, na equidade na racionalização da utilização dos recursos disponíveis.