- 1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Palmela, com a área a excluir (E1) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
- 2 -A alteração incide apenas na Folha poente da Carta da Reserva Ecológica Nacional em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 11/04/2018