- 1 -Não poderão ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitectónica das fachadas, devendo ser aplicadas directamente sobre o paramento das paredes.
- 2 -Não poderão exceder 0,40 m de altura e 0,10 m de saliência.
Artigo 29.º — Condições de aplicação das letras soltas ou símbolos
Vigente desde: 21/06/2004