Art.º 13 · Aviso n.º 483/2021 — Condições de inumação

1 -A inumação em sepultura ou em local de consumpção aeróbia deve ser feita em caixão de madeira.
2 -Para efeitos de nova inumação, pode proceder-se à exumação decorrido o prazo legal de três anos, desde que os fenómenos de destruição de matéria orgânica estejam terminados e desde que nas inumações anteriores se tenha utilizado caixão próprio para inumação temporária.
3 -Caso não estiverem terminados os fenómenos de destruição orgânica, será colocado novamente produto acelerador de decomposição e recobrir-se-á o cadáver de novo, mantendo-se inumado por períodos sucessivos de 2 anos, até à mineralização do esqueleto.

Artigo 13.º — Condições de inumação