Artigo 15.º — Dimensões da sepultura

Vigente desde: 07/01/2021

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes medidas mínimas:
1. I)Para adultos:
2. a)Comprimento - 2,00 m;
3. b)Largura - 0,65 m;
4. c)Profundidade - 1,15 m;
  1. II)Para crianças:
5. a)Comprimento - 1,00 m;
6. b)Largura - 0,55 m;
7. c)Profundidade - 1,00 m;
2 -As dimensões referidas no número um poderão ser alteradas para mais, por determinação das autoridades sanitárias.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 07/01/2021