1 -A reutilização da sepultura perpétua só será possível mediante autorização do proprietário da concessão para utilização de defunto familiar.
a)A utilização da sepultura nos termos do número anterior, deve de ser comprovada através de declaração do proprietário ou legítimos herdeiros, atestando o seu conhecimento/consentimento (disponível em modelo de minuta, nos serviços de secretaria da Junta de Freguesia).
2 -A remoção das pedras e cantarias da referida intervenção na alínea anterior, é da responsabilidade do proprietário da concessão.
3 -É da responsabilidade do proprietário da concessão a conservação dos materiais retirados por via do disposto nas alíneas anteriores e a sua recolocação, que deve ocorrer imediatamente após decorrido o prazo aconselhável de 6 meses.