- 1 -O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigo particular, ou para revestimento de sepultura perpétua, será formulado pelo concessionário, dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Bemposta, em requerimento instruído com o projeto, em cumprimento das normas em vigor para este tipo de construção, devendo ainda no mesmo constar o prazo previsto para a sua execução.
- 2 -No entanto, será dispensada a apresentação de projeto quando se tratem de obras que impliquem alterações de reduzido valor ou obras de simples limpeza e beneficiação, as quais deverão ser definidas em simples descrição integrada no próprio requerimento mencionado no número um do presente artigo.
Artigo 49.º — Obras
Vigente desde: 07/01/2021
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Em vigor desde 07/01/2021