- 1 -As pedras e cantarias das sepulturas devem ter a espessura máxima de 0.10 m, respeitando as seguintes dimensões:
Comprimento - 2.00 m
Largura - 0.85 m
- 2 -Previamente, deverá ser solicitado na Junta de Freguesia o pedido de requerimento para assentamento de campa, efetuado o pagamento de acordo com as taxas em vigor definidas pela mesma se necessário, e proceder ao agendamento da intervenção.
Artigo 51.º — Revestimento de sepulturas
Vigente desde: 07/01/2021
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Em vigor desde 07/01/2021