O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
13 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Município de Almeirim, Pedro Miguel César Ribeiro.
313044786
O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
13 de fevereiro de 2020. - O Presidente do Município de Almeirim, Pedro Miguel César Ribeiro.
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