- 1 -Os utentes são responsáveis pelas avarias causadas nas instalações eléctricas no parque, causadas pela má utilização e mau estado do seu material eléctrico.
- 2 -Qualquer acidente de natureza pessoal ou material é da responsabilidade do utente da instalação eléctrica.
Artigo 21.º — Responsabilidades
Vigente desde: 22/06/2004