O sistema de gestão de resíduos engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes relativas à operação de remoção de resíduos:
- a)Acondicionamento;
- b)Deposição indiferenciada;
- c)Recolha indiferenciada.
Artigo 18.º — Sistema de gestão de resíduos
Vigente desde: 23/03/2020