- 1 -Não serão admitidos revestimentos cerâmicos (azulejos) no tratamento de fachadas ou outras superfícies edificadas. O acabamento base será o reboco liso pintado - branco ou cores de tons claros tradicionais, sendo também aceites o "betão à vista" e os capeamentos a pedra natural.
- 2 -Para os muros exteriores e muretes de contenção de terras são preferíveis também os acabamentos em pedra natural, inspirados nos modelos tradicionais e de outras soluções bem enraizadas nas formas tradicionais da boa construção.
Artigo 30º — Tratamento de superfícies edificadas
Vigente desde: 22/02/2008