Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Filomeno dos Santos Proença, ficando colocado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral